Um dos recentes casos mais comentados gira em torno de um nome: Natan Donadon. Ele foi reeleito Deputado Estadual pelo PMDB-RO nas eleições de 2010, sendo ocupante de uma das cadeiras da Câmara dos Deputados desde 2003, quando foi eleito pela primeira vez em 2002.
O motivo que o trouxe à tona como um dos principais assuntos da política foi sua condenação e, pasmem, INÉDITO mandato de prisão imediata. Isto soa bem estranho, mas é a primeira vez que um político condenado pela justiça é, de fato, encarcerado no Brasil. O normal, o correto seria que todos os cidadãos, independente de sua ocupação, assim que condenados fossem para a prisão. Mas isto nunca havia acontecido, até o 'caso Donadon'.
O Deputado Donadon foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias pelos crimes de desvio de verba pública, um total de R$ 8,4 mi roubados do Estado de Rondônia quando ainda era diretor da Assembleia Legislativa, em 1998, e formação de quadrilha, sendo que, deste total da pena, apenas 2 anos serão cumpridos em regime fechado, obrigatoriamente.
O grande fato, curioso e revoltante, que envolve este caso, é que o Deputado, apesar de condenado e preso pelos crimes que cometeu, ainda teve chance de manter seu cargo como Deputado na Câmara, dependendo apenas da absolvição de seus colegas de colegiado. Foi aberta uma votação (secreta, porque neste país ninguém faz nada mostrando a cara) para decidir se o Deputado condenado teria seu mandato político cassado ou não. E adivinhem...
Pois é, o mandato do Deputado não foi cassado! Dos 513 membros (sim, 513 Deputados! Também acho isto um exagero, mas este é um assunto para uma postagem futura) da Câmara dos Deputados, 'apenas' 233 votaram a favor, quando eram necessários 257 votos pró-cassação. Outros 131 votaram contra a cassação do colega condenado e 41 abstiveram-se de votar. Detalhe: somente o Partido dos Trabalhadores contribuiu com 21 abstenções. Houve 54 ausências neste dia. Com isto, Natan Donadon, apesar de preso condenado por crimes contra a sociedade, ainda manteve seu título de Deputado Estadual.
Mas nem tudo parece estar perdido! O Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em uma decisão solitária, afastou o (ainda) Deputado Natan Donadon de seu cargo, fundamentado em sua incapacidade de exercer sua função, uma vez que esteja cumprindo pena em regime fechado, sendo-lhe também revogado o direito ao salário e prerrogativas parlamentares pelo período em que estiver na prisão.
E, ainda segundo declaração do Presidente da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com votações secretas de interesses públicos terá sua própria votação acelerada, e não haverá outra votação de cassação de mandato até que esta PEC seja validada, e o fim do voto secreto seja decretado!
Agora, é esperar para ver...
